O Regularize é um portal que facilita o acesso dos usuários aos serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode ser acessado entre as 7h e 21h nos dias úteis. O sistema faz parte da reformulação do site da PGFN, que teve início em agosto de 2018. O antigo e-CAC passou por uma reformulação com novo nome, conceito, design e funções. Nessa nova versão, é possível consultar dívidas, negociar, parcelar, cancelar parcelamento, além de outros recursos.
O sistema está disponível para todos os cidadãos, basta fazer o cadastro com seu CPF e confirmar a partir do e-mail. Confira como usar as principais funções do Regularize no tutorial a seguir.
Passo 1. Acesse o Portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br) e vá até o final da página para encontrar a área de login ou cadastro na plataforma. Se você já possui cadastro, entre no site e vá para a próxima etapa. Se não possuir, clique no botão "Cadastre-se" para se inscrever;
Passo 2. Para criar o cadastro, insira seu CPF ou CNPJ no campo indicado e clique em "Continuar". Você será redirecionado para a tela seguinte;
Passo 3. Preencha o cadastro com os seus dados de telefone, nome da mãe, e-mail, data de nascimento, senha e frase de segurança;
Após concluir o cadastro, você receberá um e-mail com informações para validação do seu registro. Siga os passos para ter acesso à ferramenta completa. Utilize o painel principal para utilizar as funções da plataforma.
Consulta à dívida
Passo 1. Clique na primeira opção do painel, "Consulta à Dívida";
Passo 2. Escolha o tipo de dívida que deseja verificar, e clique na aba correspondente. Após preencher os dados, clique em "consultar".
Pagamento
Passo 1. Selecione a opção "Pagamento" no painel e siga para a próxima página;
Passo 2. Escolha a opção que deseja para emitir o pagamento de sua dívida. Veja a seguir, informações sobre todas as opções;
Passo 3. Para a Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou de Documento de Arrecadação Simples, basta preencher o CPF/CNPJ e a inscrição da dívida. Em caso de dúvidas, você pode consultar o FAQ da PGFN;
Passo 4. Para quem busca emitir DARF/DAS de parcela ou Guia da Previdência Social, o sistema abrirá outra tela com informações sobre a opção e encaminhará o atendimento para outro site da PGFN;
Passo 5. Para emitir a Guia de Previdência Social (GPS), basta clicar em emitir GPS.
Consulta a parcelamentos alocados
Passo 1. Clique na opção de "Consulta a Pagamentos não alocados" para verificar pagamentos de DARF realizados há menos de 5 anos e que não foram inscritos na dívida ativa por algum tipo de erro de preenchimento;
Passo 2. Na tela seguinte, apresente a data inicial e final em que o pagamento foi realizado e a busca será feita diretamente no seu cadastro.
Consulta a Requerimento
Passo 1. Clique em "Consulta de Requerimento" no painel inicial;
Passo 2. Para verificar protocolos e requerimentos inscritos nos seus dados, basta selecionar qual a opção que deseja. Caso clique em "Protocolo/Requerimentos", selecione os protocolos próprios ou apresentados por procurador. Em "Remoção da Lista de Devedores", você verá apenas se possui alguma informação ou a mensagem "Nenhum requeri
... mento encontrado";
Negociação de Dívida
Passo 1. Selecione a opção "Negociação de Dívida" e aguarde o carregamento da próxima página;
Passo 2. As informações iniciais para negociação de dívidas vão aparecer nesta página. Leia e clique em "Acessar o SISPAR". Outra janela com suas informações e negociações realizadas abrirá, além das opções de adesão (por parcelamento e transição), débito automático e outras.
Desistência de Parcelamento
Passo 1. Na tela principal você encontra a opção "desistência de parcelamento", basta clicar para ser redirecionado para a página seguinte;
Passo 2. Leia as informações, clique em "Consultar parcelamentos" para ver os parcelamentos em andamento no seu cadastro. Siga para os próximos passos se quiser desistir do seu parcelamento.
Registrar Denúncia
Passo 1. Selecione "Registrar Denúncia" na página inicial;
Passo 2. Preencha o requerimento de acordo com as informações solicitadas. Os dados do "Denunciante" serão preenchidos automaticamente no sistema. Assim, basta definir apenas se quer que o sigilo do denunciante seja protegido ou não, e informar os dados do "Denunciado", além do relato e anexos que comprovem a reclamação.
Garantia Administrativa
Passo 1. Essa é uma função nova no Regularize. Para acessá-la, basta clicar em "Garantia Administrativa", conforme demonstra a imagem abaixo;
Passo 2. Preencha a inscrição da dívida ativa, seus fundamentos, anexe os documentos, e determine se quem assina é o próprio requerente ou um procurador. Após preencher, clique em "Concluir" e aguarde a resposta. Você pode consultá-lo depois em "Consultas a Requerimento".
Revisão de Dívida Inscrita
Passo 1. Acesse a última opção do painel para solicitar a Revisão de Dívida Inscrita;
Passo 2. Na janela seguinte, surgirão opções para você avaliar se alguma pode ser aplicada no seu caso. Caso seja possível, basta selecioná-la e clicar no botão "Continuar";
Passo 3. Após selecionar a opção aplicável, um formulário para preenchimento abrirá. Nele, você deve apresentar a inscrição (o número de registro da dívida), além de provas e do relato para solicitar a revisão devido a sua legalidade, titularidade, quitação e etc.
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