O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prévio com a Apple e a Samsung por causa dos carregadores de celulares. Desde o ano passado, alguns smartphones não são acompanhados do acessório, necessário para que a energia seja reposta. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) não aceitou as motivações ambientais alegadas pelas empresas, conforme nota obtida por este colunista.
No documento, a Senacon explica que “o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas”. Também diz que não ocorreu a discussão sobre o meio-ambiente com as demais esferas da sociedade. A Apple não se pronunciou até a última atualização deste texto e a Samsung disse que não recebeu a notificação.
A secretaria entende que simplesmente banir o item da embalagem dificulta o processo de evolução e entendimento por parte da população em geral, “sem que seja garantida uma desejada diminuição da quantidade de lixo eletrônico”. Caso Apple e Samsung não aceitem o TAC prévio, o assunto será encaminhado ao departamento de sanções do da secretaria. A multa máxima estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor chega a R$ 10 milhões.
Faz quatro meses que a coluna alertou sobre a guerra dos carregadores no país. O assunto entrou no radar de autoridades e de entidades de defesa do consumidor por causa do iPhone 12, que chegou ao mercado sem o carregador. A Samsung repetiu a decisão com o lançamento da linha Galaxy S21.
Em outras ocasiões, a Apple defendeu que os clientes encontram no mercado diversas opções de aparelhos para recarregar os produtos. Também divulgou a estimativa de que as mudanças no iPhone e no Apple Watch cortam 2 milhões de metros cúbicos de carbono, o equivalente retirar 500 mil carros das ruas todos os anos.
Por sua vez, a Samsung aproveitou a chegada do S21 para afirmar que o perfil do consumidor está mudando e que parcela dos clientes opta pela recarga sem fio, em que um mesmo carregador pode atender a vários dispositivos. A empresa também fechou acordo com o Procon-SP e fornece carregador para parcela dos clientes em compras feitas até 30 de abril. Uma possível prorrogação da iniciativa está “sob análise”, segundo a resposta da empresa.
A secretaria propôs que o tema seja levado ao conhecimento do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “para adoção de providências no âmbito de suas atribuições institucionais”.
Confira a resposta da Samsung na íntegra
"A Samsung informa que não identificou o
... recebimento da notificação em questão. Em relação ao tema, reforça que disponibiliza, de forma gratuita, desde o dia 10 de fevereiro de 2021, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil, conforme as regras que são devidamente informadas. A ação, que vai até o dia 30 de abril de 2021, visa oferecer uma alternativa gratuita aos clientes que optarem por solicitar o acessório. A Samsung afirma, ainda, que uma possível prorrogação dessa iniciativa está sob análise."
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