O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento, que acompanha as mercadorias durante o transporte, é obrigatório. Com esse papel, a Polícia Rodoviária Federal pode fiscalizar os principais dados da NF-e e detectar possíveis irregularidades.
Não são só os agentes que podem consultar o DANFE. Qualquer pessoa consegue visualizar o documento online e obter acesso a todas as informações nele contidas. A seguir, veja mais detalhes sobre o DANFE e aprenda a consultar a nota fiscal eletrônica.
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O que é DANFE?
Se você já comprou um produto pela Internet, deve ter reparado que ele chegou até sua casa acompanhado de um papel que continha informações como endereços, razão social do vendedor, nome do cliente, preço da mercadoria e outros valores. Trata-se do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que nada mais é do que uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Embora apresente as principais informações contidas na NF-e, o DANFE não a substitui. Ele é apenas uma representação gráfica da nota fiscal eletrônica, ou seja, um documento impresso que não chega a ser uma versão física da NF-e, mas se aproxima bastante disso. Vale ressaltar que o DANFE não possui validade jurídica.
Para que serve o DANFE?
A principal função do DANFE é acompanhar a mercadoria durante sua trajetória do vendedor ao comprador, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc). Apesar de ser obrigatório no envio de produtos, o documento não tem valor fiscal, e não é preciso guardá-lo após o recebimento.
Como não contém todos os dados da NF-e, o DANFE serve para facilitar o acesso às informações principais. Com a chave numérica de acesso, formada por 44 dígitos, é possível consultar a nota fiscal eletrônica no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e atestar se há, de fato, uma NF-e que comprove aquela transação online.
Além disso, o DANFE auxilia no registro das operações documentadas por nota fiscal eletrônica, nos casos em que o destinatário não é um contribuinte credenciado a emitir NF-e. O documento auxiliar também permite colher a firma do destinatário para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
Quais informações contém?
Além da chave de acesso de 44 dígitos e do código de barra, há outras informações que precisam constar do DANFE. São elas:
Dados do emitente (CNPJ, inscrição estadual, razão social, endereço completo, telefone);
A frase “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE”;
Natureza da operação (entrada ou saída);
Tabela com o código dos produtos/serviços, descrição e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o que inclui unidade, quantidade, valor unitário, valor total e base de cálculo do ICMS, entre outras informações;
A inserção de dados como data, horário de saída, placa do veículo e transportadora é obrigatória apenas caso a empresa tenha acesso a essas informações antes da emissão do DANFE.
Como emitir o DANFE online?
A Secretaria de Fazenda recomenda que o DANFE seja emitido pelo mesmo software, sistema ou portal usado para emitir a NF-e. O objetivo é evitar que haja divergências entre os dois documentos. Em outras palavras, o comerciante precisa configurar o seu sistema gerador de NF-e para que este também emita o DANFE.
Uma alternativa gratuita e co
... nfiável é o Programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvido pela equipe do Projeto NF-e em parceria com Sefaz/SP. O software pode ser utilizado pelas empresas de todo o país, já que está integrado aos sistemas de autorização de NF-e das Secretarias de Fazenda de todos os estados. Para baixá-lo, basta acessar o link www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/download_v2.html.
Também é possível fazer a emissão de DANFE online grátis. Sites como webdanfe.com.br e danfeonline.com.br permitem gerar o documento a partir do arquivo XML ou da chave de acesso da NF-e. Vale ressaltar que, como os serviços não são oficiais, não há como garantir se o emissor de DANFE online é seguro. Por isso, é importante conferir, após a emissão, se os dados do DANFE batem com os da NF-e.
Como consultar o DANFE online?
É possível consultar o DANFE direto no site da Secretaria de Fazenda. Para isso, é preciso ter em mãos os 44 dígitos da chave de acesso da NF-e. A seguir, confira o passo a passo completo de como fazer a consulta de DANFE online.
Passo 1. Acesse o site oficial da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx) e clique em "Consultar NF-e completa";
Passo 2. Informe a chave de acesso da NF-e e marque a caixa "Não sou um robô". Feito isso, clique sobre o botão "Continuar";
Passo 3. A nota fiscal eletrônica completa será aberta em uma nova tela. Se desejar, navegue pelas abas indicadas para visualizar informações detalhadas sobre cada campo;
Passo 4. Caso queira imprimir o documento, desça até o final da página e selecione o botão "Preparar documento para impressão".
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