Muito se ouve falar em FGTS, mas existem muitas dúvidas sobre como usá-lo. Já falamos neste post como fazer para sacar seu FGTS e quais documentos são necessários. Este texto serve como guia para esclarecer as principais questões a respeito do uso do Fundo de Garantia na compra da tão sonhada casa própria.

O que é FGTS?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantida do Tempo de Serviço. Esse fundo é mantido com o dinheiro que é pago pelo empregador ao funcionário, mas não de forma direta – o dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, em uma conta aberta automaticamente, assim que é assinado o contrato de trabalho. A função do FGTS é ser uma reserva financeira para o trabalhador, além de financiar habitações populares e obras de saneamento e infraestrutura.

Requisitos para utilizar o FGTS para financiar um imóvel

• Ter no mínimo três anos de carteira de trabalho assinada. Esse período não precisa ser contínuo, a pessoa pode ter trabalhado os anos de 2000, 2002 e 2010, por exemplo;

• Não ter nenhum financiamento em andamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em todo o país;

• Não possuir nenhum imóvel residencial na cidade onde deseja comprar uma nova casa. Porém, se a pessoa possui uma casa no Rio de Janeiro, por exemplo, pode comprar outra em São Paulo;

• O imóvel deve estar localizado na cidade em que trabalhe (ou região metropolitana) ou em algum município que reside há, no mínimo, um ano.

É importante citar que o FGTS pode ser usado no pagamento total ou parcial do imóvel, assim como para o pagamento de um lance na obtenção de uma carta de crédito ou no complemento do valor desta carta de crédito.

Em que situações não posso utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

• Quando o imóvel já foi financiado – mesmo que por outra pessoa – nos últimos três anos;

• Não se pode usar o FGTS para regularizar parcelas atrasadas de um financiamento imobiliário, por meio de um banco;

• Quando o valor do imóvel ultrapassa o teto estipulado. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – além do Distrito Federal – o limite é de R$ 750 mil, nos outros estados esse limite é de R$ 650 mil;

• Não é permitido comprar imóvel para investimento, utilizando o Fundo de Garantia.

Documentos necessários para conseguir comprar um imóvel utilizando o FGTS

• Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e certidão de nascimento ou, se for casado, de casamento;

• Documentos do imóvel: certidão da matrícula e cópia do IPTU. A certidão da matrícula deve ser retirada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis (CRI). O corretor envolvido ou o agente financeiro podem dar mais orientações sobre o assunto.

Como funciona o processo burocrático?

O processo é finalizado após uma avaliação de um engenheiro da Caixa que definirá o valor do imóvel (atualmente é cobrada uma taxa no valor de R$ 800 por esse serviço). Tendo diferenças entre o preço combinado entre as partes e o valor da avaliação, a Caixa financiará o menor.

A liberação do dinheiro do FGTS leva, em média, cinco dias úteis, mas o processo de compra como um todo, que inclui a aprovação do financiamento, pode levar até 90 dias para ser concluído.

É importante saber que após a compra de um imóvel, o Fundo de Garantia continuará a ser depositado mensalmente em sua conta do FGTS e esse novo valor acumulado pode ser usado para abater suas parcelas ou até mesmo o valor total do financiamento a cada dois anos. Para saber quanto você possui em sua conta do FGTS, acesse o site do fundo de garantia com o numero NIS (PIS/PASEP) em mãos.

Para entender todo o processo, confira o Manual da Moradia Própria, redigido pela Caixa Econômica Federal.