A versão eletrônica do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que os brasileiros solicitem informações à Polícia Federal online, utilizando um computador Windows ou macOS. Com o e-SIC (esic.cgu.gov.br), qualquer pessoa pode requerer dados detalhados sobre os serviços prestados pelo órgão, que incluem emissão de passaporte, controle de armas, controle migratório e controle de produtos químicos.
O sistema está amparado na Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de acesso às informações públicas. A Polícia Federal e demais órgãos têm a obrigação de fornecer os dados em até 20 dias, exceto se estes estiverem protegidos por lei. A seguir, entenda como funciona o SIC e aprenda a fazer pedidos de informação à Polícia Federal pela Internet.
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O que é SIC?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi criado para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em vigor desde 2012, a LAI regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Isso significa que qualquer pessoa pode solicitar dados aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos municipais, estaduais, distrital e federal. Não é preciso explicar os motivos do pedido.
Na Internet, as solicitações são feitas por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Além de submeter o pedido, o sistema online permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos e apresentar reclamações, entre outras ações.
Quais informações podem ser solicitadas à Polícia Federal?
É possível solicitar informações relativas aos serviços prestados pela Polícia Federal, que incluem emissão de passaporte, controle de armas, controle migratório, controle de produtos químicos e pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRU).
Os brasileiros também podem requerer dados detalhados sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela Polícia Federal, bem como relatórios de prestação de contas do órgão. É possível, ainda, solicitar informações a respeito de repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela PF.
Como fazer um pedido de acesso à informação na PF pela Internet?
Para fazer um pedido de acesso à informação, é preciso acessar o site do e-SIC (esic.cgu.gov.br) e criar uma conta na plataforma. Concluído o cadastro, acesse a área "Registrar pedido", disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Em seguida, preencha os campos do formulário, começando por "Órgão destinatário". Selecione "Polícia Federal".
Após indicar o órgão destinatário, escolha a forma de recebimento de resposta à solicitação. Há três opções: correspondência física (com custo); buscar ou consultar pessoalmente (no balcão do SIC); e pelo sistema. Nesse último caso, os avisos são enviados por e-mail.
Em "Resumo da Solicitação", indique o principal tema abordado no pedido. Na hora de escrever o título, especifique ao máximo qual é a informação que você está pedindo. Por exemplo, "número de armas de fogo com registro ativo na Polícia Federal". Feito isso, preencha o campo "Detalhamento da Solicitação", onde você deve fornecer o máximo de detalhes sobre a informação a que deseja ter acesso. Caso seja necessário, é possível anexar documentos.
Por fim, informe se
... deseja preservar sua identidade marcando a caixa ao final da página e clique em "Próximo". O sistema abrirá outro formulário para confirmar seus dados. Atualize-os, se necessário, e depois clique em “Concluir”. Registrado o pedido, o e-SIC fornecerá um número de protocolo. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar a solicitação. O prazo de resposta é de 20 dias.
Como acompanhar uma solicitação online?
Para acompanhar um pedido no sistema, clique no botão "Consultar pedido", disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Ao final da tela, será exibida uma lista com todas as solicitações já feitas. Caso não encontre seu pedido na relação, faça a busca pelo número de protocolo ou utilize algum dos outros filtros do sistema.
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