O Facebook possui um histórico com alguns processos judiciais. Em diferentes situações, a empresa de Mark Zuckerberg foi obrigada a pagar multas milionárias por conta de uso indevido da tecnologia de reconhecimento facial, compartilhamento de dados pessoais de seus usuários, falta de colaboração em investigações sobre desvios de verbas, entre outros motivos. Confira, na lista a seguir, seis das multas mais caras pagas pela companhia.
1. US$ 550 milhões por uso da tecnologia de reconhecimento facial
O caso mais recente em que o Facebook teve que pagar um valor milionário para a justiça ocorreu devido ao uso inapropriado da ferramenta de reconhecimento facial. A rede social foi intimada, por meio de uma ação coletiva, a pagar US$ 550 milhões, cerca de R$ 2 bilhões de reais em conversão direta, após inserir a tecnologia de reconhecimento facial em sua plataforma, sem prévia autorização dos usuários. A ferramenta identificava os usuários nas fotos postadas na rede, sem que essas contas desejassem ser marcadas ou associadas àquela imagem, que poderia ter sido postada sem sua autorização.
A ação judicial teve início em 2015, quando o Facebook teria começado o processo de coletar os dados faciais por fotos, para criar um banco de dados para a ferramenta. Tal procedimento infringiria a Lei de Privacidade da Informação Biométrica, em funcionamento em Illinois, estado americano onde se iniciou a ação na justiça, desde 2008. Para fechar o caso, o Facebook concordou com o pagamento da multa.
2. R$ 6,6 milhões por compartilhamento de dados no Brasil
Em dezembro de 2019, o Ministério da Justiça do Brasil processou o Facebook em cerca de R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados pessoais de usuários brasileiros. A empresa de tecnologia teria cedido dados privados dos usuários para o escritório de consultoria Cambridge Analytica. O compartilhamento faria parte do vazamento de informações de cerca de 87 milhões de contas de diversos países, em que cerca de 400 mil seriam brasileiros.
O caso teria ocorrido após um ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil afirmar, em 2018, que a empresa não possuía um banco de dados brasileiro, mas que desejava montar um. A empresa britânica é acusada de utilizar esses dados, coletados por meio de testes de personalidade pessoal, para influenciar resultados eleitorais. O Governo brasileiro concluiu, após investigações, que houve crime por parte da Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
3. US$ 40 milhões em acordo por inflar a audiência de vídeos
Anúncios de publicitários fizeram o Facebook pagar uma multa de US$ 40 milhões, cerca de R$ 163 milhões (em conversão direta) por inflar a audiência dos seus vídeos, aumentando seu tempo de visualização em até 900%. O processo, dirigido pela justiça dos Estados Unidos, em outubro de 2019, discute uma fraude nas métricas de publicidade, levando empresas anunciantes a acreditarem estar tendo mais visualização em suas publicidades do que realmente estavam.
A fraude, ocorrida entre o período de 2015 a 2016 foi descoberta por uma reportagem do The Wall Street Journal, em que os anunciantes informaram estar insatisfeitos com os resultados obtidos no Facebook, desconfiando haver enganações sobre as métricas reais. Para minimizar as consequências da inflação dos números, parte dos US$ 28 milhões da multa foram direcionados para um fundo indenizatório aos anunciantes.
A inflação, acusada pela justiça, seria gerada por uma quebra na regra que o Facebook possui de não contabilizar visualizações de até três segundos na contagem geral dos vídeos. Os anunciantes teriam então obtidos resulta
... dos que os levavam a crer que os usuários teriam passado mais tempo assistindo seus vídeos do que o volume real.
4. US$ 5 bilhões para encerrar a investigação sobre práticas de privacidade
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Facebook e identificou que a empresa teria violado a privacidade de cerca de 87 milhões de usuários ao compartilhar suas informações com a Cambridge Analytica - escritório de consultoria pública. O vazamento teria ocorrido durante as eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos, situação em que informações teriam sido usadas como uma forma de conhecimento político.
Para dar um fim às investigações, em julho de 2019 o Facebook teve que pagar uma das multas mais caras da história dada a uma empresa de tecnologia. A rede social foi autuada em US$ 5 bilhões, equivalentes a cerca de R$ 20 bilhões, na cotação da época, por violar a privacidade de seus usuários e permitir o vazamento de dados confidenciais. Além da multa, a rede social passaria também a implantar uma comissão de privacidade, certificando que os dados de seus usuários estão seguros.
5. R$ 111,7 milhões ao Facebook por não colaborar com investigações sobre desvios de verbas na saúde
O Ministério Público Federal do Amazonas indiciou o Facebook por não colaborar com uma investigação judicial na Operação Maus Caminhos. A plataforma teria se negado a contribuir com as investigações sobre desvio de verbas na saúde, depois de ter sido solicitada por decisão judicial, a compartilhar informações contidas nos perfis dos investigados na rede social e conversas do WhatsApp, aplicativo que também pertence à empresa.
O caso ocorreu de junho a setembro de 2016, quando, após ter os pedidos negados pelo Facebook, o MPF acionou a Justiça Federal, que aplicou uma multa de R$ 111,7 milhões à empresa. A Operação Maus Caminhos investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões em recursos públicos da saúde por parte de políticos do Amazonas.
6. € 1.2 milhões por coletar informações pessoais de usuários
A Agência Espanhola de Proteção de Dados denunciou o Facebook por violar a lei de proteção de dados ao utilizar cookies para coletar, sem autorização prévia, informações pessoais de usuários na Espanha, como sexo, ideologias, gostos pessoais e religiosos, sites visitados, etc. A agência alegou ainda que a plataforma estaria retendo dados de navegação dos usuários por mais tempo que o necessário. A rede social foi intimada a pagar uma multa no valor de € 1.2 milhões, cerca de R$5.6 milhões em conversão direta.
O caso é semelhante aos escândalos envolvendo a coleta e compartilhamento de dados de milhões de usuários de diversos lugares do mundo, como nos Estados Unidos e no Brasil. Além das informações obtidas através da plataforma, o Facebook foi também acusado de coletar dados através de sites de terceiros, mantendo informações dos usuários até 17 meses após as contas serem desativadas.
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