Fazer um financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida é a melhor opção para alcançar o sonho de comprar seu imóvel. A grande vantagem desse programa do governo federal é que ele facilita essa aquisição. Desde o início do Minha Casa Minha Vida, mais de 4 milhões de unidades habitacionais já foram entregues, segundo dados do governo federal.
No entanto, são impostos alguns limites para conseguir o financiamento. Por isso, criamos este conteúdo, para mostrar tudo o que você precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida. Você entenderá o que é o programa, como ele funciona, quais são as suas regras, as suas vantagens, como o financiamento pode ser contratado e quais são as dúvidas mais comuns.
Quer entender o Minha Casa Minha Vida? Continue a leitura para saber como comprar sua casa própria de maneira rápida e fácil!
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal, cujo objetivo é facilitar o financiamento da casa própria para pessoas com renda salarial baixa. Assim, essas famílias conseguem pagar um valor mensal que não compromete as contas e ao longo do mês.
Além disso, podem pagar um valor de entrada mais baixo do que seria obrigatório no caso de um financiamento comum. O Minha Casa Minha Vida é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas o Banco do Brasil (BB) também executa o programa.
Porém, quais são as características dos financiamentos? Quem pode participar e como isso pode ser feito? A seguir, compreenda melhor esses aspectos!
1. Como ele funciona?
Como informado, o Minha Casa Minha Vida é um programa voltado para algumas faixas salariais. Por isso, ele não financia todos os imóveis nem são todas as pessoas que podem participar.
O primeiro requisito é que o imóvel seja novo. Além disso, em cada município existe um limite de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que impacta no valor máximo a ser financiado. O limite de financiamento é o seguinte:
Até R$ 225 mil: válido para as regiões metropolitanas de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Até R$ 200 mil: aplicado para as regiões metropolitanas de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais.
Até R$ 180 mil: válido para o resto das cidades, exceto para aquelas com menos de 20 mil habitantes.
Até 90 mil: direcionado para municípios com menos de 20 mil habitantes.
Dentro desses limites de valor para a residência que se deseja adquirir, também existem regras para os cidadãos que querem participar do financiamento, como veremos a seguir. O cálculo da prestação é feito automaticamente e você fica sabendo quanto pagará todos os meses antes mesmo de assinar o contrato. A primeira prestação vence em 30 dias depois da assinatura, mas se não for uma boa data, você pode alterar o vencimento posteriormente.
O pagamento da prestação pode ser feito por débito automático ou boleto. No caso do débito, a prestação será debitada da sua conta e basta verificar o extrato bancário para confirmar que o pagamento ocorreu. Se for por boleto, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias ou casas lotéricas.
Apesar de facilitado, o financiamento do Minha Casa Minha Vida também passa por um processo de aprovação, que pode levar alguns meses e exigir a entrega de documentos como CPF, RG, extrato bancário e renda salarial. Assim que o financiamento é aprovado, a assinatura do contrato é agendada, sendo que esse prazo pode ser de até 15 dias.
2. Quem pode participar?
Podem participar cidadãos que possuem renda familiar de até R$ 6.500,00. No entanto, existem outros critérios que são analisados e exigidos, entre eles:
Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários;
Não ter um imóvel;
Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
Não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção;
Não ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
Não ser empregado nem casado com algum funcionário da CEF.
Depois de conhecer esses critérios, é importante verificar as duas formas de ser um beneficiário do programa. Elas são divididas pela renda, como vamos mostrar a seguir:
Faixa 1 — renda até R$ 1.800,00: boa parte do valor da compra é subsidiada pelo governo federal. A porcentagem pode chegar a 90% do valor do imóvel.
Porém, o valor da parcela não pode ser superior a 10% da renda familiar. O financiamento tem limite máximo de 10 anos e as taxas de juros são bastante baixas.
Faixa 1.5 — renda entre R$ 1.801,00 a R$ 2.350,00: o subsídio do governo federal pode ser de, no máximo, R$ 45.000,00 para imóveis com valor de até R$ 135.000,00. O financiamento a partir dessa faixa tem taxas de juros um pouco mais baixas que as aplicadas nos financiamentos comuns e o limite máximo de pagamento é 30 anos.
Faixa 2 — renda entre R$ 2.351,00 a R$ 3.600,00: o valor custeado pelo governo federal deve ser verificado diretamente na CEF ou no BB, já que o subsídio pode variar.
Faixa 3 — renda entre R$ 3.601,00 a R$ 6.500,00: a taxa de juros aplicada é de 8,16% ao ano, mas não é especificado um valor subsidiado.
Vale a pena destacar que trabalhadores autônomos também podem se inscrever no Minha Casa Minha Vida. Para comprovar a renda, basta apresentar o extrato de movimentações bancárias e a declaração do Imposto de Renda.
3. Como fazer a inscrição?
A inscrição no Minha Casa Minha Vida depende da sua faixa salarial. Se for de até R$1.800,00, deve ser realizada diretamente na Prefeitura da sua cidade.
Em seguida, as famílias cadastradas são analisadas pela CEF e aquelas que passarem pela seleção participam de um sorteio, sendo contempladas posteriormente. Com renda acima desse valor, você pode entrar em contato diretamente com um consultor ou com o BB e a CEF.
Vantagens do programa
1. Taxa de juros mais baixa
Os juros aplicados ao financiar um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida são mais baixos. Segundo as novas regras do governo federal, implantadas em 2015, os juros para as faixas 2 e 3 variam entre 6% e 8% ao ano. A faixa 1.5 tem uma taxa de juros de 5% ao ano e a faixa 1 é isenta.
2. Financiamentos em áreas urbanas e rurais
Além do financiamento nas cidades, o Minha Casa Minha Vida também pode ser aplicado a áreas rurais. Existem algumas diferenças pontuais, como a renda bruta anual entre R$15.000,00 e R$ 60.000,00, o prazo de pagamento (geralmente de até 10 anos) e os documentos a serem entregues. Essas indicações podem ser verificadas com o BB, a CEF ou um consultor.
3. Possibilidade de utilizar o FGTS
Como você já viu, o FGTS pode ser utilizado para pagar parcelas em atraso, mas também pode ser aplicado para pagar a entrada do imóvel. Assim, fica mais fácil comprar e até reduzir o valor das parcelas seguintes.
4. Atendimento especializado
As pessoas que compram o imóvel pelo Minha Casa Minha Vida têm um atendimento especializado. Ele irá variar conforme o tipo do financiamento adquirido.
Contratando
Assim como em qualquer tipo de financiamento, ao contratar o programa Minha Casa Minha Vida é preciso tomar alguns cuidados. Conheça abaixo os principais pontos com os quais você deve ter atenção!
1. Escolha o banco
Os únicos bancos que operam com esse programa são a CEF e o BB. Portanto, qualquer suposta proposta de outras instituições financeiras não é válida.
Para ter certeza de que está tudo correto, você pode entrar em contato com o BB e a CEF ou fazer a simulação diretamente nos sites. A vantagem de fazer a simulação é conhecer o prazo de pagamento e o valor das parcelas, verificando se elas cabem no seu orçamento.
Você também pode entrar em contato com um consultor, ou seja, o representante de uma empresa que trabalha com o Minha Casa Minha Vida. Neste caso, seu atendimento será personalizado e esse consultor cuidará de todos os detalhes relativos à sua negociação.
2. Conheça mais sobre o pagamento
Para não ter problemas, você deve conhecer todos os dados relativos ao pagamento do financiamento. Neste conteúdo, você já viu diversas informações a esse respeito.
Mas ainda faltam alguns detalhes. Por exemplo: você sabia que pode fazer o contrato do Minha Casa Minha Vida sozinho, mesmo sendo casado?
É claro que, para isso, você deve ser casado com regime de separação total de bens. No entanto, mesmo neste caso, será considerada a renda bruta familiar.
Amortização
Outra questão importante é saber que você pode fazer o pagamento antecipado das parcelas, desde que ainda esteja em fase de amortização. Neste caso, há duas formas possíveis:
Tabela Price: as parcelas têm sempre o mesmo valor, o que muda é o prazo de pagamento. Caso você faça a amortização, diminuirá a quantidade de parcelas a serem pagas.
Sistema de Amortização Constante (SAC): todos os meses, as parcelas diminuem um pouco. O pagamento é feito no limite máximo de prazo, mas o valor das parcelas reduz. Se for feito o pagamento antecipado, o valor das parcelas reduz mais.
O problema da tabela Price é que, como as parcelas têm um mesmo valor sempre, elas podem ser reajustadas e, ao final, o valor dos juros pode ser mais alto que no SAC. Por isso, indica-se comparar os juros nos dois casos.
3. Cuidados com o financiamento
Existem ainda alguns cuidados gerais que devem ser tomados. O primeiro deles é não pagar nenhum valor antecipado.
A CEF e o BB não solicitam o pagamento de nenhuma taxa antecipada. Isso é realizado somente na assinatura do contrato, com o pagamento da entrada.
Além disso, você deve se atentar para as condições exigidas e para o pagamento em dia das parcelas. Saiba que, assim que o contrato é assinado, você tem 30 dias para se mudar para a nova casa.
Dúvidas mais frequentes
1. É possível realizar o financiamento em outra cidade?
A condição é que você tenha um ano ou mais de residência na cidade ou que o financiamento seja de uma localidade próxima àquela em que você mora atualmente. Para fazer isso, você também deverá apresentar os comprovantes de endereço do seu local de trabalho.
2. O que acontece se as parcelas atrasarem?
Se o pagamento atrasar, serão cobradas multas e juros de acordo com os dias de atraso. Se as parcelas atrasadas não forem pagas, o imóvel pode ser leiloado. No caso de atraso no pagamento, existem três formas de quitação:
Usar o FGTS: é possível sacar o valor do FGTS para pagar as parcelas atrasadas, desde que você tenha pelo menos 5 atrasadas. Para isso, também é necessário ter três anos de carteira de trabalho assinada e sacado o FGTS também há mais de três anos.
Renegociar a dívida: os valores atrasados podem ser renegociados, aumentando o valor das parcelas seguintes. Nesse caso, você não paga na hora o que está atraso, mas precisa cumprir os pagamentos seguintes com esse valor adicional.
Pagar à vista: essa também é uma alternativa, caso você consiga pagar o valor atrasado com o 13º salário, por exemplo. A grande vantagem é reduzir o valor da multa e dos juros.
Você também deve pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia. Assim como outras contas básicas, como as de água e luz.
3. É possível financiar mais de uma vez?
O financiamento pode ser realizado somente uma vez. Caso você esteja participando de outro programa habitacional do município, também não pode solicitar seu financiamento no Minha Casa Minha Vida. No entanto, você pode participar do programa se for proprietário de um terreno, desde que não haja construção no local.
4. É possível financiar junto com um parente?
Sim! Você também pode fazer o contrato junto com algum parente.
5. O que ocorre em caso de separação?
Em caso de separação do casal, o financiamento continua valendo e o pagamento deve ser realizado da mesma forma, sendo que ambos são responsáveis.
6. É possível vender o imóvel?
Em relação à posterior venda do imóvel, isso pode ser realizado somente se você fizer parte das faixas de renda acima de R$ 1.801,00. O imóvel obtido na primeira faixa não pode ser vendido.
Conclusão
O Minha Casa Minha Vida é um programa perfeito para você comprar seu primeiro imóvel e começar a formar seu patrimônio. Com taxas de juros mais baixas e vantagens atrativas, você tem a certeza de que está fazendo um bom negócio! Por isso, aproveite as condições e converse com um consultor, que pode indicar a melhor opção para o seu caso.
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