É possível justificar o voto das eleições municipais de 2020 pela Internet. Assim, eleitores que não puderem comparecer aos locais de votação, podem fazer o procedimento de maneira online, no site do TSE. O primeiro turno do pleito acontece em todo o país neste domingo (15), exceto no Amapá, devido aos problemas enfrentados no estado com falta de energia elétrica.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, todos os cidadãos alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Quem não puder fazê-lo, tem até 60 dias após a eleição ou 30 dias após retorno ao país para apresentar uma justificativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite realizar o procedimento por meio do site oficial e do aplicativo e-Título no celular.
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Eleições e pandemia
O TSE estabeleceu medidas excepcionais durante as eleições municipais por conta da Covid-19. Há, por exemplo, obrigatoriedade no uso de máscaras por eleitores e mesários, bem como recomendação de que cada eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O procedimento de justificativa já podia ser feito pela Internet como alternativa à seção eleitoral. No entanto, há expectativa por um maior número de solicitações online em 2020 por conta da pandemia.
Não justificar o voto incorre na impossibilidade de participar de concursos públicos, emitir documentos como carteira de identidade e passaporte, ficar impedido de efetuar ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino. Além disso, há multa que varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno, e o eleitor que deixa de votar e justificar a ausência por três turnos consecutivos pode ter o título cancelado.
Veja a seguir o passo-a-passo para justificar o voto pelo site do TSE.
Passo 1. Entre na página de justificativas do Tribunal Superior Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e clique na opção “Iniciar requerimento de justificativa”;
Passo 2. Na tela seguinte, preencha os campos com o númerodo título, nome do eleitor e data de nascimento. Marque o captcha “Não sou um robô” e clique em “Avançar”;
Passo 3. Em seguida, preencha os campos solicitados com e-mail e número de telefone. Depois, selecione o pleito desejado. A opção referente às Eleições Municipais 2020 deverão aparecer a partir deste domingo (15);
Passo 4. Na sequência, descreva a razão da ausência no campo “Motivo”. Será necessário anexar também o comprovante do motivo alegado, nos formatos jpg, png ou pdf. O sistema aceita até dois arquivos de, no máximo, 2 MB. Após, clique em enviar;
Passo 5. Clique no botão posicionado no canto superior direito da tela para baixar o PDF do comprovante de recebimento gerado pelo sistema.
Como consultar o andamento da justificativa
Passo 1. Para consultar o andamento do requerimento pressione a opção “Consultar requerimento de justificativa” na mesma página de justificativas;
Passo 2. Preencha os campos com a data de nascimento
... e o código de acompanhamento contido no requerimento de justificativa;
Passo 3. Na tela seguinte, verifique na seção “Situação” se o requerimento ainda se encontra em aberto ou se a análise já foi concluída. A justificativa não é processada instantaneamente e passará por análise do cartório eleitoral. Por isso, o procedimento pode levar alguns dias após a entrega do requerimento para ser concluído.
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